PORTARIA MCOM Nº 24.423, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.423, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.020319/2026-78, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO
SOCIAL DE TUPANDI executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 12969/2024, publicada no Diário
Oficial da União em 29/04/2024, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53115.005356/2023, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Avelino
Jacob Schneider, 74 - Centro para Rua Sol Nascente, s/n -Loteamento Jardim Alegria -
Centro, na localidade de TUPANDI/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
29°29'33"S e longitude 51°24'16"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ