PORTARIA MCOM Nº 24.365, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.365, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.020438/2026-21, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE
PALOTINA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 665/2010, publicada no Diário Oficial da
União em 23/07/2010, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo
nº 74/2014, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2014, conforme consta nos
autos do Processo de Autorização nº 53000.003058/2008, a transferir o local de instalação
do sistema irradiante da Rua General Rondon, nº 1019 para Rua João Dazzi, nº 1132, na
localidade de Palotina/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 24°
18' 27"S e longitude 53° 50' 00"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ