PORTARIA MCOM Nº 24.314, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.314, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.011787/2026-51, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO MANGABEIRA DE TODOS
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 424/2014, publicada no Diário Oficial da União
em 26/06/2014, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
24/2020, publicado no Diário Oficial da União em 08/04/2020, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53000.030111/2009, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da RUA RITA XAVIER DE OLIVEIRA, N°18 para RUA LÍRIO DA PAZ, N° S/N,
na localidade de JOÃO PESSOA/PB.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 07°
10' 26"S e longitude 34° 49' 02"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ