PORTARIA GM/MMA Nº 1.804, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.804, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Portaria GM/MMA nº 1.764, de 19 de
agosto de 2026, para incluir a Secretaria
Extraordinária de Controle do Desmatamento e
Ordenamento Ambiental Territorial na composição
do Comitê de Governança de Dados.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, na Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e
o que consta do Processo Administrativo nº 02000.006194/2026-20, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.764, de 19 de agosto de 2026, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 4º .................................................................................................................
................................................................................................................................
................................................................................................................................
VIII - Chefe de Gabinete da Secretaria Extraordinária de Controle do
Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial;
IX - Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração;
X - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima;
XI - Coordenador-Geral de Organização e Informações sobre Meio Ambiente do
Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica;
XII - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis;
XIII - Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade;
XIV - Representante do Serviço Florestal Brasileiro; e
XV - Representante do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO