PORTARIA-DG ANTAQ Nº 582, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 582, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das
funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V do § 1º do art. 12 do Regimento
Interno, observado o disposto no Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, considerando o que consta dos Processos de nºs 50300.004555/2024-08 e 50300.018961/2025-21 e o deliberado
pela Diretoria Colegiada em sua Reunião Ordinária de nº 620, realizada entre 5 e 7 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq), na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria-DG Antaq nº 579/2026 (SEI nº 3009820), de 1º de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2026, Seção 1, página 67.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FREDERICO DIAS