. .PR .Santo Antônio do Paraíso .4124301 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Santo Antônio do Sudoeste .4124400 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Santo Inácio .4124509 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São Carlos do Ivaí .4124608 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São Jerônimo da Serra .4124707 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São João .4124806 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São João do Caiuá .4124905 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São João do Ivaí .4125001 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São João do Triunfo .4125100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São Jorge d'Oeste .4125209 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São Jorge do Ivaí .4125308 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São Jorge do Patrocínio .4125357 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São José da Boa Vista .4125407 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São José das Palmeiras .4125456 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São José dos Pinhais .4125506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São Manoel do Paraná .4125555 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São Mateus do Sul .4125605 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São Miguel do Iguaçu .4125704 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São Pedro do Iguaçu .4125753 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São Pedro do Ivaí .4125803 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São Pedro do Paraná .4125902 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São Sebastião da Amoreira .4126009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .São Tomé .4126108 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Sapopema .4126207 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Sarandi .4126256 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Saudade do Iguaçu .4126272 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Sengés .4126306 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Serranópolis do Iguaçu .4126355 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Sertaneja .4126405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Sertanópolis .4126504 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Siqueira Campos .4126603 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Sulina .4126652 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Tamarana .4126678 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Tamboara .4126702 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Tapejara .4126801 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Tapira .4126900 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Teixeira Soares .4127007 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Telêmaco Borba .4127106 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Terra Boa .4127205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Terra Rica .4127304 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Terra Roxa .4127403 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Tibagi .4127502 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Tijucas do Sul .4127601 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Toledo .4127700 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Tomazina .4127809 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Três Barras do Paraná .4127858 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Tunas do Paraná .4127882 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Tuneiras do Oeste .4127908 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Tupãssi .4127957 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Turvo .4127965 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Ubiratã .4128005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Umuarama .4128104 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .União da Vitória .4128203 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Uniflor .4128302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Uraí .4128401 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Ventania .4128534 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Vera Cruz do Oeste .4128559 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Verê .4128609 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Virmond .4128658 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Vitorino .4128708 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Wenceslau Braz .4128500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .PR .Xambrê .4128807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Angra dos Reis .3300100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Aperibé .3300159 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Araruama .3300209 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Areal .3300225 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Armação dos Búzios .3300233 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Arraial do Cabo .3300258 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Barra do Piraí .3300308 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Barra Mansa .3300407 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Belford Roxo .3300456 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Bom Jardim .3300506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Bom Jesus do Itabapoana .3300605 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Cabo Frio .3300704 .Não habilitado para o cálculo do VAAT. .Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2025. (Inobservância do art. 38 da Lei nº 14.113/20) . .RJ .Cachoeiras de Macacu .3300803 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Cambuci .3300902 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Campos dos Goytacazes .3301009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Cantagalo .3301108 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Carapebus .3300936 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Cardoso Moreira .3301157 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Carmo .3301207 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Casimiro de Abreu .3301306 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Comendador Levy Gasparian .3300951 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Conceição de Macabu .3301405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Cordeiro .3301504 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Duas Barras .3301603 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Duque de Caxias .3301702 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Engenheiro Paulo de Frontin .3301801 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Guapimirim .3301850 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Iguaba Grande .3301876 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Itaboraí .3301900 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Itaguaí .3302007 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Italva .3302056 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Itaocara .3302106 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Itaperuna .3302205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Itatiaia .3302254 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Japeri .3302270 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Laje do Muriaé .3302304 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Macaé .3302403 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Macuco .3302452 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Magé .3302502 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Mangaratiba .3302601 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Maricá .3302700 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Mendes .3302809 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Mesquita .3302858 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Miguel Pereira .3302908 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Miracema .3303005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Natividade .3303104 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Nilópolis .3303203 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Niterói .3303302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Nova Friburgo .3303401 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Nova Iguaçu .3303500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Paracambi .3303609 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Paraíba do Sul .3303708 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Paraty .3303807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Paty do Alferes .3303856 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Petrópolis .3303906 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Pinheiral .3303955 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Piraí .3304003 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Porciúncula .3304102 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Porto Real .3304110 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Quatis .3304128 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Queimados .3304144 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Quissamã .3304151 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Resende .3304201 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Rio Bonito .3304300 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Rio Claro .3304409 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Rio das Flores .3304508 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Rio das Ostras .3304524 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Rio de Janeiro .33 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Rio de Janeiro .3304557 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Santa Maria Madalena .3304607 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Santo Antônio de Pádua .3304706 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .São Fidélis .3304805 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .São Francisco de Itabapoana .3304755 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .São Gonçalo .3304904 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .São João da Barra .3305000 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .São João de Meriti .3305109 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .São José de Ubá .3305133 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .São José do Vale do Rio Preto .3305158 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .São Pedro da Aldeia .3305208 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .São Sebastião do Alto .3305307 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Sapucaia .3305406 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Saquarema .3305505 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Seropédica .3305554 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Silva Jardim .3305604 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Sumidouro .3305703 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Tanguá .3305752 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Teresópolis .3305802 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Trajano de Moraes .3305901 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Três Rios .3306008 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Valença .3306107 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Varre-Sai .3306156 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Vassouras .3306206 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RJ .Volta Redonda .3306305 .Não habilitado para o cálculo do VAAT. .Enviou a MSC de encerramento sem o detalhamento necessário ou com as Receitas zeradas. (Inobservância do art. 163-A da Constituição Federal) . .RN .Acari .2400109 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Açu .2400208 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Afonso Bezerra .2400307 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Água Nova .2400406 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Alexandria .2400505 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Almino Afonso .2400604 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Alto do Rodrigues .2400703 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Angicos .2400802 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Antônio Martins .2400901 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Apodi .2401008 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Areia Branca .2401107 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Arês .2401206 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Augusto Severo .2401305 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Baía Formosa .2401404 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Baraúna .2401453 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Barcelona .2401503 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Bento Fernandes .2401602 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Bodó .2401651 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Bom Jesus .2401701 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Brejinho .2401800 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Caiçara do Norte .2401859 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Caiçara do Rio do Vento .2401909 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Caicó .2402006 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Campo Redondo .2402105 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Canguaretama .2402204 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Caraúbas .2402303 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Carnaúba dos Dantas .2402402 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Carnaubais .2402501 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Ceará-Mirim .2402600 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Cerro Corá .2402709 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Coronel Ezequiel .2402808 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Coronel João Pessoa .2402907 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Cruzeta .2403004 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Currais Novos .2403103 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Doutor Severiano .2403202 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Encanto .2403301 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Equador .2403400 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Espírito Santo .2403509 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Extremoz .2403608 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Felipe Guerra .2403707 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Fernando Pedroza .2403756 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Florânia .2403806 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Francisco Dantas .2403905 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Frutuoso Gomes .2404002 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Galinhos .2404101 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Goianinha .2404200 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Governador Dix-Sept Rosado .2404309 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Grossos .2404408 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Guamaré .2404507 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Ielmo Marinho .2404606 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Ipanguaçu .2404705 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Ipueira .2404804 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Itajá .2404853 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Itaú .2404903 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Jaçanã .2405009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Jandaíra .2405108 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Janduís .2405207 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Januário Cicco .2405306 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Japi .2405405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Jardim de Angicos .2405504 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Jardim de Piranhas .2405603 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Jardim do Seridó .2405702 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .João Câmara .2405801 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .João Dias .2405900 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .José da Penha .2406007 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Jucurutu .2406106 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Jundiá .2406155 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Lagoa d'Anta .2406205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Lagoa de Pedras .2406304 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Lagoa de Velhos .2406403 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Lagoa Nova .2406502 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Lagoa Salgada .2406601 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Lajes .2406700 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Lajes Pintadas .2406809 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Lucrécia .2406908 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Luís Gomes .2407005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Macaíba .2407104 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Macau .2407203 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Major Sales .2407252 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Marcelino Vieira .2407302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Martins .2407401 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Maxaranguape .2407500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Messias Targino .2407609 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Montanhas .2407708 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Monte Alegre .2407807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Monte das Gameleiras .2407906 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Mossoró .2408003 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Natal .2408102 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Nísia Floresta .2408201 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Nova Cruz .2408300 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Olho-d'Água do Borges .2408409 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Ouro Branco .2408508 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Paraná .2408607 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Paraú .2408706 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Parazinho .2408805 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Parelhas .2408904 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Parnamirim .2403251 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Passa e Fica .2409100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Passagem .2409209 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Patu .2409308 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Pau dos Ferros .2409407 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Pedra Grande .2409506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Pedra Preta .2409605 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Pedro Avelino .2409704 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Pedro Velho .2409803 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Pendências .2409902 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Pilões .2410009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Poço Branco .2410108 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Portalegre .2410207 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Porto do Mangue .2410256 .Não habilitado para o cálculo do VAAT. .Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2025. (Inobservância do art. 38 da Lei nº 14.113/20) . .RN .Pureza .2410405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Rafael Fernandes .2410504 .Não habilitado para o cálculo do VAAT. .Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2025. (Inobservância do art. 38 da Lei nº 14.113/20) . .RN .Rafael Godeiro .2410603 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Riacho da Cruz .2410702 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Riacho de Santana .2410801 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Riachuelo .2410900 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Rio do Fogo .2408953 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Rio Grande do Norte .24 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Rodolfo Fernandes .2411007 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Ruy Barbosa .2411106 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Santa Cruz .2411205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Santa Maria .2409332 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Santana do Matos .2411403 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Santana do Seridó .2411429 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Santo Antônio .2411502 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São Bento do Norte .2411601 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São Bento do Trairí .2411700 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São Fernando .2411809 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São Francisco do Oeste .2411908 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São Gonçalo do Amarante .2412005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São João do Sabugi .2412104 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São José de Mipibu .2412203 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São José do Campestre .2412302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São José do Seridó .2412401 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São Miguel .2412500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São Miguel do Gostoso .2412559 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São Paulo do Potengi .2412609 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São Pedro .2412708 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São Rafael .2412807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São Tomé .2412906 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .São Vicente .2413003 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Senador Elói de Souza .2413102 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Senador Georgino Avelino .2413201 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Serra Caiada .2410306 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Serra de São Bento .2413300 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Serra do Mel .2413359 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Serra Negra do Norte .2413409 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Serrinha .2413508 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Serrinha dos Pintos .2413557 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Severiano Melo .2413607 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Sítio Novo .2413706 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Taboleiro Grande .2413805 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Taipu .2413904 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Tangará .2414001 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Tenente Ananias .2414100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Tenente Laurentino Cruz .2414159 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Tibau .2411056 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Tibau do Sul .2414209 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Timbaúba dos Batistas .2414308 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Touros .2414407 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Triunfo Potiguar .2414456 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Umarizal .2414506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Upanema .2414605 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Várzea .2414704 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Venha-Ver .2414753 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Vera Cruz .2414803 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Viçosa .2414902 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RN .Vila Flor .2415008 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Alta Floresta D'Oeste .1100015 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Alto Alegre dos Parecis .1100379 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Alto Paraíso .1100403 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Alvorada D'Oeste .1100346 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Ariquemes .1100023 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Buritis .1100452 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Cabixi .1100031 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Cacaulândia .1100601 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Cacoal .1100049 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Campo Novo de Rondônia .1100700 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Candeias do Jamari .1100809 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Castanheiras .1100908 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Cerejeiras .1100056 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Chupinguaia .1100924 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Colorado do Oeste .1100064 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Corumbiara .1100072 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Costa Marques .1100080 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Cujubim .1100940 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Espigão D'Oeste .1100098 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Governador Jorge Teixeira .1101005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Guajará-Mirim .1100106 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Itapuã do Oeste .1101104 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Jaru .1100114 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Ji-Paraná .1100122 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Machadinho D'Oeste .1100130 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Ministro Andreazza .1101203 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Mirante da Serra .1101302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Monte Negro .1101401 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Nova Brasilândia D'Oeste .1100148 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Nova Mamoré .1100338 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Nova União .1101435 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Novo Horizonte do Oeste .1100502 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Ouro Preto do Oeste .1100155 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Parecis .1101450 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Pimenta Bueno .1100189 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Pimenteiras do Oeste .1101468 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Porto Velho .1100205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Presidente Médici .1100254 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Primavera de Rondônia .1101476 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Rio Crespo .1100262 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Rolim de Moura .1100288 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Rondônia .11 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Santa Luzia D'Oeste .1100296 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .São Felipe D'Oeste .1101484 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .São Francisco do Guaporé .1101492 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .São Miguel do Guaporé .1100320 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Seringueiras .1101500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Teixeirópolis .1101559 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Theobroma .1101609 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Urupá .1101708 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Vale do Anari .1101757 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Vale do Paraíso .1101807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RO .Vilhena .1100304 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .Alto Alegre .1400050 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .Amajari .1400027 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .Boa Vista .1400100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .Bonfim .1400159 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .Cantá .1400175 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .Caracaraí .1400209 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .Caroebe .1400233 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .Iracema .1400282 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .Mucajaí .1400308 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .Normandia .1400407 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .Pacaraima .1400456 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .Roraima .14 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .Rorainópolis .1400472 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .São João da Baliza .1400506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .São Luiz .1400605 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RR .Uiramutã .1400704 .Habilitado para o cálculo do VAAT. . . .RS .Aceguá .4300034 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 10 de 15)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Educação — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Todos os atos de 16/10/2026