PORTARIA Nº 94 CRBIO-10, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 94 CRBIO-10, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Altera disposições da Portaria nº 76/2026 - CRBio-10,
que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e
Salários dos Empregados do CRBio-10.
O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO, neste ato representado
pela COMISSÃO INTERVENTORA, no uso das atribuições conferidas pela Resolução CFBio nº
757/2026, resolve:
Art. 1º Fica reduzida de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais,
sem redução da remuneração ou dos benefícios atualmente percebidos, a carga horária
estabelecida nos seguintes dispositivos da Portaria nº 76/2026 - CRBio-10:
I - incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 6º;
II - no Anexo I, relativamente aos cargos de Assistente Administrativo, Agente
Fiscal, Fiscal Biólogo, Técnico de Informática, Técnico em Contabilidade e Analista de
Compras, Licitações e Contratos;
III - na alínea "b" das especificações dos cargos de Assistente Administrativo,
Agente Fiscal, Técnico de Informática, Técnico em Contabilidade, Analista de Compras,
Licitações e Contratos e Fiscal Biólogo, constantes do Anexo VI;
IV - na alínea "b" das especificações de todas as funções de confiança e cargos
em comissão constantes do Anexo VII.
Art. 2º O art. 10 da Portaria nº 76/2026 - CRBio-10 passa a vigorar com a
seguinte redação: "Art. 10. A jornada de trabalho dos empregados do CRBio-10 é de 7
(sete) horas diárias, correspondendo a 35 (trinta e cinco) horas semanais, ou de 4 (quatro)
horas diárias, correspondendo a 20 (vinte) horas semanais, respeitadas as jornadas
especiais previstas na legislação." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELA BRUXEL
Presidente da Comissão