PORTARIA Nº 627, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 627, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Concessão de bolsas na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento
da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº
1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de
dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo
Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria
Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24
de julho de 2023, seção nº 01, página nº 56, que estabelece as normas gerais do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (Pronametro).
Considerando o Termo de Referência emitido pelo Laboratório de Ácidos
Nucleicos (Laban), da Divisão de Metrologia em Biologia (Dibio), vinculada a Diretoria
de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci), para execução do Plano de
trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED) N° 11/2026 celebrado com a
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança
Pública (MJSP).
Considerando o que consta nos processos Sei nº 0052600.009694/2026-22 e
nº 0052600.004178/2026-10, resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade
Encomenda, por um período de até 12 meses, admitida 1 (uma) renovação por igual
período, não ultrapassando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses; e em
consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de
2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
. .Candidata
aprovada para
bolsa
.Nível de Bolsa aprovado .Período de vigência da bolsa
. .Mayane Ribeiro
de Faria Henrique
.DCT-4 .Outubro/2026 a Setembro/2027
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, retroagindo seus efeitos à partir do dia 01/10/2026.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro nº 717, de 3 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2025, páginas 34 a 36, seção 1:
1) No Anexo I - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubulação Não Metálica Subterrânea para Combustíveis Automotivos,
1.1) Onde se lê:
"6.1.4.2.3 A quantidade de amostras está definida na Tabela 2, a seguir, e corresponde somente à amostragem de prova:
Tabela 2 - Amostragem (de prova) para ensaios iniciais para tubos, conexões e transições
. .Tipo de Componente .Quantidade de Amostras
. .Tubos
Conexões e Transições
.2 (dois) corpos de prova para o ensaio hidrostático e 1 (um) corpo de prova para cada um dos demais ensaios, aplicáveis conforme tipo de componente
"
Leia-se:
6.1.4.2.3 A quantidade de amostras está definida na Tabela 2, a seguir, e corresponde somente à amostragem de prova:
Tabela 2 - Amostragem (de prova) para ensaios iniciais para tubos, conexões e transições
. Ensaio .Corpo de Prova (CP) - Por Modelo
. . .Quantidade .Temperatura .Condição
. .Hidrostático (Resistência) .2 .23 °C e 50 °C .1 CP por Temperatura
. .Pressão Negativa (Vácuo) .1 .23 °C .CP do Hidrostático
. .Pressão Cíclica .1 .21,5 °C .CP Exclusivo
. .Vida Útil Estimada .N/A .N/A .Memória de Cálculo
. .Compressão Diametral (Esmagamento)* .1 .50 °C e -20 °C .Mesmo CP*
. .Raio de Curvatura .1 .-20 °C .CP Exclusivo
. .Impacto* .1 .-20 °C .Mesmo CP*
. .Resistência à Perfuração* .1 .23 °C e -20 °C .Mesmo CP*
. .Tração .1 .23 °C .CP Exclusivo
. .Compatibilidade .1 .23 °C e 50 °C .CP Exclusivo
. .Permeabilidade .4 .23 °C ou 50 °C .1 CP por Fluido
. .Dilatação Longitudinal .4 .23 °C .Mesmo CP da Permeabilidade
. .Exames Visuais .1 .N/A .CPs Recebidos
. .Marcações .1 .N/A .CPs Recebidos
. .Medidas das Dimensões .1 .23 °C .CPs Recebidos
. .Pressão pós ensaios .** .23 °C .CPs já Ensaiados**
. .* Pode-se utilizar o mesmo corpo de prova para os 3 ensaios mecânicos.
. ** CPs que passaram pelos ensaios de esmagamento, raio de curvatura, impacto, perfuração, tração e compatibilidade.
. .
. Fica a critério do OCP a coleta de amostras suficientes para a realização de todos os ensaios de acordo com a portaria e com a norma de referência.
. .
Nota: A quantidade de corpos de prova prevista na Tabela 2 corresponde ao mínimo necessário para a realização dos ensaios; entretanto, considerando as condições de ensaio estabelecidas
na norma ABNT NBR 14722, poderão ser requeridos corpos de prova adicionais.
1.2) Onde se lê:
"6.2.2.2.3 A quantidade de amostras está definida na Tabela 4, a seguir, e corresponde somente à amostragem de prova:
Tabela 4 - Amostragem (de prova) para ensaios de manutenção para tubos, conexões e transições
. .Tipo de Componente .Quantidade de Amostras
. .Tubos
Conexões e Transições
.2 (dois) corpos de prova para o ensaio hidrostático e 1 (um) corpo de prova para cada um dos demais ensaios, aplicáveis conforme tipo de componente
"
Leia-se:
Tabela 4 - Amostragem (de prova) para ensaios de manutenção para tubos, conexões e transições
. Ensaio .Corpo de Prova (CP) - Por Modelo
. . .Quantidade .Temperatura .Condição
. .Hidrostático (Resistência) .2 .23 °C e 50 °C .1 CP por Temperatura
. .Pressão Negativa (Vácuo) .1 .23 °C .CP do Hidrostático
. .Pressão Cíclica .1 .21,5 °C .CP Exclusivo
. .Vida Útil Estimada .N/A .N/A .Memória de Cálculo
. .Compressão Diametral (Esmagamento)* .1 .50 °C e -20 °C .Mesmo CP*
. .Raio de Curvatura .1 .-20 °C .CP Exclusivo
. .Impacto* .1 .-20 °C .Mesmo CP*
. .Resistência à Perfuração* .1 .23 °C e -20 °C .Mesmo CP*
. .Tração .1 .23 °C .CP Exclusivo
. .Compatibilidade .1 .23 °C e 50 °C .CP Exclusivo
. .Exames Visuais .1 .N/A .CPs Recebidos
. .Marcações .1 .N/A .CPs Recebidos
. .Medidas das Dimensões .1 .23 °C .CPs Recebidos
. .Pressão pós ensaios .** .23 °C .CPs já Ensaiados**
. .* Pode-se utilizar o mesmo corpo de prova para os 3 ensaios mecânicos.
. ** CPs que passaram pelos ensaios de esmagamento, raio de curvatura, impacto, perfuração, tração e compatibilidade.
. .
. Fica a critério do OCP a coleta de amostras suficientes para a realização de todos os ensaios de acordo com a portaria e com a norma de referência.
. .
Nota: A quantidade de corpos de prova prevista na Tabela 4 corresponde ao mínimo necessário para a realização dos ensaios; entretanto, considerando as condições de ensaio estabelecidas
na norma ABNT NBR 14722, poderão ser requeridos corpos de prova adicionais.
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos expostos no Parecer nº 00777/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 25 de
agosto de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 234/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que respondeu à consulta formulada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
- UFRJ acerca da exigência de tradução juramentada no âmbito de processo de revalidação
de diploma estrangeiro, conforme consta do Processo nº 23000.002387/2026-81.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos expostos no Parecer nº 00855/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 25 de
setembro de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 735/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que respondeu à solicitação do Centro Universitário Barão de Mauá de alteração
do art. 5º da Resolução CNE/CES nº 1, de 22 de maio de 2017, e do art. 1º, § 1º, da
Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que dispõem sobre cursos sequenciais,
conforme consta do Processo nº 23001.000702/2018-16.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro