EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 98/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 16/10/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 98/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de
credenciamento:
Processo nº: 01200.002202/2013-25 (150)
CNPJ: 22.075.444/0001-29 - MATRIZ
Nome Empresarial: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS
Título do Estabelecimento: UNILAVRAS
Endereço da Instituição: Rua Padre José Poggel, 506 -Centenário - CEP: 37.200-000
- Lavras/MG.
CNPJ: 28.893.771/0001-74 MATRIZ
Nome Empresarial: LG CURSOS LTDA.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Fazenda Betânia, nº 000 - Zona Rural - CEP: 35.540-000 -
Oliveira/MG.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0108.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1780/2026/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI

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