EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 97/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 97/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º, da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer
para o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com
Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 03.0187.2024
Processo nº: 01200.002197/2014-31 (269)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0187.2024
CNPJ detentor do CIAEP: 33.781.055/0001-35 - MATRIZ
Nome Empresarial: Fundação Oswaldo Cruz
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Avenida Brasil, 4365 - Castelo Mourisco, Manguinhos,
CEP 21.040-360 - Rio de Janeiro/RJ
Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 03.0187.2024
Decisão: DEFERIDO
CNPJ incluído no CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0187.2024:
a) CNPJ: 33.781.055/0075-71 - FILIAL
Nome Empresarial: Fundação Oswaldo Cruz
Título do Estabelecimento: Plataforma de Pesquisa em Medicina Translacional
Endereço: Avenida Bandeirantes, Cidade Universitária - Anexo A, Andar 2 - Vila
Monte Alegre - CEP 14.049-900 - Ribeirão Preto/SP
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica -
CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0187.2024, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO,
conforme o Parecer Técnico nº. 1799/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI