EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 102/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 102/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.002113/2016-21 (490)
CNPJ: 00.348.003/0039-93 - FILIAL
Nome Empresarial: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Título do Estabelecimento: Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrados
Endereço da Instituição: Rodovia BSB Fortaleza BR 020, Km 18 - Zona Rural, CEP
70.310-500, Brasília/DF
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0437.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1870/2026/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI