DIVFIS/BA/ANM - PAS Nº 48062.970508/2026-16Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 16 de outubro de 2026, página 114. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 16/10/2026

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871.642/2016-RIACHO SECO MINRAÇÃO LTDA EPP - AI N°974/2026 -