DESPACHO ANP Nº 1.587, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/10/2026

DESPACHO ANP Nº 1.587, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº 14.134,
de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.214872/2026-49 e
com base no Circuito Deliberativo nº 782 de 9 de outubro de 2026, torna público o seguinte ato:
Art.1º Foi comprovado junto à ANP, nos termos dos itens 15.7 e 15.7.1 do Edital do
Leilão nº 2/2026-ANEEL, o Termo de Compromisso referente ao seguinte empreendimento:
. .Empreendimento .Empresa Compromitente - Razão
Social/CNPJ
.Transportadora .Termo de
Compromisso
. .UTE TACAIMBÓ .TERMOAGRESTE S.A. -
TERMOAGRESTE - 54.957.489/0001-13
.TAG .SEI nº
6271204
Art. 2º O Termo de Compromisso que compõem o presente Ato de
Comprovação deverá ser cumprido durante toda sua vigência.
Art. 3º Este Ato de Comprovação entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral

Empresas citadas