DESPACHO Nº 4.008, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 4.008, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.011033/2026-18.
Interessado: Diamante Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
27.093.977/0001-57.
Decisão: (i) homologar os novos valores do Custo Variável Unitário, CVU, das
unidades integrantes do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, vinculadas ao Contrato de
Energia de Reserva do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda nº 478/25, celebrado entre a
Diamante Geração de Energia Ltda. e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica,
CCEE, nos termos do Anexo I; (ii) homologar o novo valor anual da Receita Fixa do CER CTJL
nº 478/25, nos termos do Anexo II; (iii) estabelecer que os valores constantes dos Anexos
I e II estão referenciados a janeiro de 2025; (iv) estabelecer que os valores homologados
produzam efeitos econômicos a partir de 1º de abril de 2026, observados os mecanismos
de atualização previstos no CER CTJL nº 478/25; e (v) determinar à CCEE que adote as
providências necessárias à aplicação dos valores homologados e à contabilização das
diferenças correspondentes, nos termos do CER CTJL nº 478/25. A íntegra deste Despacho
(e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente