DESPACHO Nº 3.984, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/10/2026

DESPACHO Nº 3.984, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.030697/2025-03, decide:
conhecer, para no mérito dar provimento, ao Pedido de Reconsideração interposto pela
Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Neoenergia Cosern, cadastrada sob o CNPJ
08.324.196/0001-81, contra a Resolução Homologatória nº 3.573, de 22 de abril de 2026, que
homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de
Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD referentes à Recorrente e deu outras providências, de modo
a conhecer a diferença de R$ 1.218.767,47 (um milhão duzentos e dezoito mil setecentos e sessenta
e sete reais e quarenta e sete centavos), a preços de abril de 2026, ser considerada como ajuste de
subsídios no processo tarifário de 2027 da Neoenergia COSERN, com correção pelo IGP-M.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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