DESPACHO Nº 3.982, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003288/2025-26, decide: conhecer do recurso administrativo interposto por Rogério Nascimento Ferreira em face do Despacho nº 683, de 27 de fevereiro de 2026, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente as conclusões e determinações constantes do referido Despacho. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.982, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/10/2026