DESPACHO Nº 3.966, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.966, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.029689/2026-97, decide:
liberar as unidades geradoras UG01 a UG04, de 50,00 kW cada, totalizando
200,00 kW de capacidade instalada, da UFV FEIRA DE SANTANA-1, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.076734 4.01, localizada no município de
Feira de Santana no estado de Bahia, de titularidade da SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, para início da operação em teste a partir de 14 de outubro
de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO