DELIBERAÇÃO-SOG Nº 195, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 195, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.004952/2024-71, resolve:
Art. 1º Em razão de erro material, tornar sem efeito a Deliberação-SOG nº 192/2026,
publicada no Diário Oficial da União, em 13 de outubro de 2026, Seção 1, página 57.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS