DELIBERAÇÃO Nº 942, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 942, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, Fábio
Fernando Borges, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento nos
arts. 73 e 88, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº
211, de 9 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta dos autos do processo SEI nº
48051.012206/2026-51, resolve:
Indeferir o pedido de prorrogação de prazo formulado pelo Conselho Temático
de Mineração - CNI (COMIN), mantendo-se a data limite de 14 de outubro de 2026 para
a submissão de contribuições à Audiência Pública ANM nº 02/2026, que trata da
"Regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração"..
FÁBIO FERNANDO BORGES
Diretor
Substituto
DESPACHO
Relação nº 118/2026
Não conhece o recurso interposto (1837/)
826.299/1997 - Interposto por AGRO MERCANTIL KRAEMER LTDANão conhece o
recurso interposto (1837/)
858.092/2005 - Interposto por EXTREMO NORTE COMÉRCIO, TRANSPORTE,
SERVIÇOS, IMP. E EXP. LTDA EPPNão conhece o recurso interposto (1837/)
820.045/2021 - Interposto por RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 173/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias (644/)
870.065/2016-JOSE FERNANDES PEREIRA NETO - AI N°970/2026 - DIVFIS/BA/ANM
- PAS Nº 48062.970505/2026-82Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento
ou interposição de recurso: 30 dias (644/)
870.794/2016-HERCULES MINERACAO DA BAHIA LTDA - AI N°972/2026 -