DELIBERAÇÃO Nº 941, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, Fábio Fernando Borges, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento nos arts. 73 e 88, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta dos autos do processo SEI nº 48051.011593/2026-16, resolve: Indeferir o pedido de prorrogação de prazo formulado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), mantendo-se a data limite de 14 de outubro de 2026 para a submissão de contribuições à Audiência Pública ANM nº 02/2026, que trata da "Regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração". FÁBIO FERNANDO BORGES Diretor Substituto
DELIBERAÇÃO Nº 941, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 16/10/2026