DECISÃO COREN-PI Nº 205, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO COREN-PI Nº 205, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento do Conselho Regional
de Enfermagem do Piauí para o exercício de 2026,
R$ 201.845,79 (duzentos e um mil oitocentos e
quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), 7ª
Reformulação Orçamentária 2026.
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o constante do Capítulo V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40
a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87
a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente
exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações
orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas; e
CONSIDERANDO o Parecer 65/2026/Controladoria Geral (SEI nº 2004776), bem
como todos os documentos acostados ao Processo SEI nº 00244.002331/2025-88.
CONSIDERANDO a deliberação na 617ª Reunião Ordinária de Plenário do Coren-
PI, realizada nos dias 30 e 31 de julho de 2026, decide:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de
R$ 201.845,79 (duzentos e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove
centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos
são os provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior no valor total de R$ 201.845,79 (duzentos e um mil oitocentos e quarenta e cinco
reais e setenta e nove centavos), nos termos preceituados no art. 43, § 1º inciso I da Lei
N° 4.320/1964.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
passa a ser o montante de R$ 15.526.166,21 (quinze milhões, quinhentos e vinte e seis mil
cento e sessenta e seis reais e vinte e um centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação: I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.981.142,84 (quatro
milhões, novecentos e oitenta e um mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro
centavos); II - Outras Despesas Correntes: R$ 9.318.711,47 (nove milhões e trezentos e
dezoito mil e setecentos e onze reais e quarenta e sete centavos); III - Despesas Correntes:
R$ 14.299.854,31(quatorze milhões e duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e
cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos); IV - Contingenciamento ( Despesas
Correntes ): R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais); V -
Investimentos: R$ 772.311,90 (setecentos e setenta e dois mil trezentos e onze reais e
noventa centavos); VI - Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real); VII - Amortização da
Dívida: R$ 0,00 (zero real); VIII - Despesas de Capital: R$ 772.311,90 (setecentos e setenta
e dois mil trezentos e onze reais e noventa centavos); e IX - Total das Despesas: R$
15.526.166,21 (quinze milhões e quinhentos e vinte e seis mil e cento e sessenta e seis
reais e vinte e um centavos).
Art. 5º Esta Decisão entrará em vigor após homologação pelo Cofen, seguida de
sua publicação no Diário Oficial da União.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária