ATO Nº 13.085, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Processo: 53578.002045/2026-98. Expede autorização a DARLEN DE JESUS BARAUNA DA COSTA, CPF nº ***.977.422-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. SEVERINO JUNIO DE SANTANA Gerente Substituto
ATO Nº 13.085, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/10/2026