ATO Nº 13.081, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 53520.002113/2026-84. Expede autorização à Tito Paulo Siqueira, CPF nº ***.853.500-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto(a)
ATO Nº 13.081, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/10/2026