ATO Nº 13.065, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 53516.004917/2026-87: Expede à FML PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 12.039.042/0001-15, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto
ATO Nº 13.065, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/10/2026
Empresas citadas
- FML PARTICIPACOES LTDA — CNPJ 12.039.042/0001-15