ATO Nº 13.005, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/10/2026

ATO Nº 13.005, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53520.001767/2026-91. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a CONSORCIO MAGNO MARTINS ENG.LTDA E ETECOL CONSTR.LTDA,
CNPJ nº 01.263.895/0001-10, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020,
publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)

Empresas citadas