ATO Nº 12.984, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Processo: 53581.000331/2017-79. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão, outorgada a FREDERICO RAMOS PINTO, CPF nº ***.470.982-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. SEVERINO JUNIO DE SANTANA Gerente Substituto
ATO Nº 12.984, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/10/2026