ATO Nº 12.733, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 Extingue-se a autorização outorgada a CELIO GONCALVES PEREIRA, CPF nº ***.890.546-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como declarar extinto o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 12.733, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/10/2026