ATO Nº 12.500, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/10/2026

ATO Nº 12.500, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53500.043846/2025-26. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/09/2026, a autorização outorgada a TRANSCOM SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA,
CNPJ/MF nº 04.367.756/0001-24, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

Empresas citadas