ATO Nº 12.495, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/10/2026

ATO Nº 12.495, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53504.003389/2026-88. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO, CNPJ nº
52.392.164/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas