ATO Nº 12.489, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/10/2026

ATO Nº 12.489, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53504.007213/2026-03. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s), à(ao) POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº
04.198.514/0090-20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas