ATO Nº 12.431, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/10/2026

ATO Nº 12.431, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53504.005636/2026-81. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) REDE TERRA DE COMUNICACAO LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 13.398.659/0001-90, no município
de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, até 17/02/2036, a contar da data de publicação deste Ato,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas