ATO Nº 12.186, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/10/2026

ATO Nº 12.186, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53508.003172/2026-38. Transferir a autorização do Serviço de
Interesse Restrito, expedida à COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA -
RIO, CNPJ/CPF nº 00.880.446/0001-58, para a ELOVIAS S.A, CNPJ/CPF nº 61.887.207/0001-
14, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à
autorização para execução dos serviços notificados sob o Serviço de Interesse Restrito.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas