ATA Nº 39, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

ATA Nº 39, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente) e Ministro Jorge Oliveira (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Jhonatan de Jesus, Odair Cunha e Rodrigo Pacheco; dos
Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (convocado
para substituir o Ministro Antonio Anastasia); e da Representante do Ministério Público,
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Antonio Anastasia e o Ministro-Substituto Weder de
Oliveira, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 38, referente à sessão realizada em 30 de
setembro de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Comunicação da apreciação, pelo Plenário, da proposta de norma que
disciplina o Compromisso Cidadão no âmbito do TCU e das propostas dos dois primeiros
Compromissos Cidadãos, nas áreas de aquicultura e conselhos profissionais. Convite à
participação na cerimônia de assinatura dos Compromissos, hoje às 17 horas, na Sala de
Conferências do TCU.
Do Ministro Jorge Oliveira:
Registro do processo de transição de gestão do TCU para o biênio 2027-2028, se inicia
60 dias antes da eleição do próximo Presidente, nos termos da Resolução-TCU nº 320/2020.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-011.756/2026-8 e TC-017.199/2026-3, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes;
- TC-011.527/2020-0 e TC-020.062/2026-5, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-011.397/2026-8, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-017.323/2026-6, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-018.031/2025-0 e TC-024.406/2024-4, cujo relator é o Ministro Odair
Cunha.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2714 a 2754.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2755 a 2802, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-038.442/2021-3, cujo relator é o Ministro Rodrigo
Pacheco, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 14 de outubro de 2026. O
adiamento ocorreu antes da realização da sustentação oral que estava prevista. O
processo está sob pedido de vista formulado em 10 de junho de 2026 pelo Ministro
Walton Alencar Rodrigues (Ata nº 22/2026-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-018.218/2025-3, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, o Dr. Lucas Nonato Pininga não compareceu para realizar a sustentação
oral que havia requerido em nome de Aline Kariele Teixeira da Cruz. Acórdão nº 2759.
Na apreciação do processo TC-010.756/2014-0, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Denin Wesley de Andrade Banholi realizou sustentação oral em nome de
Nova Rio Serviços Gerais Ltda. Acórdão nº 2771.
A sustentação oral requerida pelo Dr. Luiz Paulo Muller Franqui, em nome de
Ricardo José Magalhães Barros, referente ao processo TC-038.442/2021-3, cujo relator é o
Ministro Rodrigo Pacheco, não foi realizada, em vista da transferência do processo para
a sessão ordinária do Plenário de 14 de outubro de 2026.
Na apreciação do processo TC-015.031/2023-3, cujo relator é o Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, o Dr. Salomé da Silva Barros não compareceu para
realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Elvis dos Santos Magalhães
e Jefferson Romão Teixeira da Silva. Acórdão nº 2775.
A sustentação oral requerida pela Dra. Ozineire Ramos de Araújo Batista, em
nome de Albano Branches Soares, referente ao processo TC-018.329/2025-0, cujo relator
é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, não foi realizada, em razão do
adiamento da apreciação do processo para a sessão ordinária do Plenário de 20 de janeiro
de 2027, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-024.779/2024-5, cujo relator é o Ministro Odair Cunha, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Já votou o relator (v. Anexo III desta
Ata). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário
de 11 de novembro de 2026.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-018.329/2025-0, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus. O adiamento
ocorreu antes da sustentação oral que estava prevista. O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 20 de janeiro de 2027.
PEDIDO DE VISTA EM MESA
Nos termos do art. 112, § 1º, do Regimento Interno do TCU e da alínea "b"
da Questão de Ordem nº 2/2026, o Ministro Jhonatan de Jesus pediu vista em mesa do
processo TC-019.435/2026-6, de relatoria do Ministro Augusto Nardes. Na retomada do
julgamento, o relator acolheu a sugestão apresentada pelo Ministro Walton Alencar
Rodrigues. O Tribunal aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 2796.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do § 9º do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão
do processo TC-018.218/2025-3, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes e o revisor é o
Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 25/2026-Plenário). O Tribunal aprovou, por maioria, o
Acórdão nº 2759, sendo vencedora a proposta apresentada pelo revisor, acompanhado
pelos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Jorge Oliveira, Jhonatan de Jesus e Rodrigo
Pacheco, totalizando cinco votos. Vencida, com quatro votos, a proposta apresentada pelo
relator, acompanhado pelos Ministros Vital do Rêgo (Presidente) e Odair Cunha, bem
como pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
ATOS NORMATIVOS APROVADOS
TC- 015.149/2026-9, relator Ministro Jhonatan de Jesus. Acórdão nº 2756.
Instrução Normativa - TCU nº 105, de 07 de outubro de 2026.
Sumário: Dispõe sobre o instrumento de cooperação interinstitucional e social
denominado Compromisso Cidadão no âmbito do Tribunal de Contas da União.
TC- 019.579/2026-8, relator Ministro Jorge Oliveira. Acórdão nº 2774.
Resolução - TCU nº 394, de 7 de outubro de 2026.
Sumário: Institui e disciplina a realização de sessão virtual no âmbito do
Tribunal de Contas da União.
PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na apreciação do processo TC-018.218/2025-3, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva manifestou-se
oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno.
ACÓRDÃOS APROVADOS