ACÓRDÃO Nº 610/2026 - ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 610/2026 - ANTAQ
1. Processo: 50300.017164/2026-15
2. Interessado: Ageo Novo Remanso S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do requerimento
formuladoporAgeoNovoRemansoS.A.,inscritanoCNPJsobonº13.999.991/0001-00,parafins
de retificação de erro material no item 5.1 do Acórdão nº 582-2026-Antaq (SEI nº 3036785),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 620, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. retificar o item 5.1 do Acórdão nº 582-2026-Antaq, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"5.1. autorizar, em caráter emergencial e especial, a empresa Ageo Novo
Remanso S.A., na qualidade de titular do Contrato de Adesão nº 12/2018-MTPA, pelo prazo
de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta decisão, a realizar operações de
transbordo de granéis sólidos entre embarcações (transshipment), mediante a utilização de
instalação flutuante auxiliar equipada com guindaste, localizada nas proximidades da
cidade de Itacoatiara/AM, nas coordenadas de Latitude 03° 10' 11.56"S e Longitude 058°
25' 52.47"W, fora da área objeto da outorga de autorização, durante o período de vazante
na Bacia Amazônica;" (NR)
5.2. dar conhecimento desta decisão à Superintendência de Fiscalização e
Coordenação das Unidades Regionais; e
5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 05 a 07/10/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral