ACÓRDÃO Nº 608/2026 - ANTAQ 1. Processo: 50300.017780/2026-68 2. Interessado: VMLOG Logística Internacional Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso de reconsideração apresentado pela VMLOG Logística Internacional Ltda. (SEI 2994414) contra o Acórdão nº 377-2026-Antaq (SEI 2942332), proferido no processo relacionado nº 50300.006750/2026-26, que indeferiu o pedido de medida cautelar em desfavor da Pacific International Lines (Private) Limited., ACORDAMosDiretoresdaAgênciaNacionaldeTransportesAquaviários,reunidospara a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 620, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer o recurso de reconsideração interposto pela VMLOG Logística Internacional Ltda. contra o Acórdão nº 377-2026-Antaq, para no mérito indeferi-lo, mantendo o Acórdão nos seus devidos termos; e 5.2. comunicar a empresa da presente decisão. 6. Data da Reunião: 05 a 07/10/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Alexandre Florambel. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 608/2026 - ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 16/10/2026