ACÓRDÃO Nº 607/2026 - ANTAQ 1. Processo: 50300.016604/2026-17 2. Interessados: Rionile Madeiras Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso de reconsideração apresentado pela Rionile Madeiras Ltda. contra o Acórdão nº 382/2026- Antaq (SEI nº 2942347), proferido no processo relacionado nº 50300.023176/2025-90, que envolve denúncia contra a Maersk Brasil Brasmar Ltda., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 620, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer o recurso de reconsideração SEI 2967062, para no mérito indeferi-lo, mantendo o Acórdão nº 382/2026-Antaq nos seus termos integrais; e 5.2. informar as empresas acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 05 a 07/10/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Alexandre Florambel. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 607/2026 - ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 16/10/2026