ACÓRDÃO Nº 604/2026 - ANTAQ 1. Processo: 50300.015873/2026-58 2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento do art. 2º da Deliberação-DG nº 54/2026, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 620, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer da documentação apresentada pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP (SEI 2997056 e 2997057) e declarar cumprida a determinação contida no art. 2º da Deliberação-DG nº 54/2026 (SEI 2978901); e 5.2. comunicar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 05 a 07/10/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Alexandre Florambel. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 604/2026 - ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 16/10/2026