ACÓRDÃO Nº 599/2026 - ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 599/2026 - ANTAQ
1. Processo: 50300.014278/2026-03
2. Interessados: Rudá Dantas Teixeira de Carvalho, Flash Cargo Ltda. e MSC Mediterranean
Shipping do Brasil Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia com
pedido de liminar em virtude de retenção de mercadoria,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 620, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer a denúncia com pedido de liminar formulada por Rudá Dantas
Teixeira de Carvalho em face da Flash Cargo Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil
Ltda. em virtude de retenção de mercadoria para, no mérito, considerá-la improcedente;
e
5.2. cientificar a SFC e as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 05 a 07/10/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral