ACÓRDÃO Nº 595/2026 - ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 595/2026 - ANTAQ
1. Processo: 50300.016177/2026-69
2. Interessado: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda.
3. Relator: Alexandre Florambel
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de
medida cautelar apresentado pela empresa Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda.,
com vistas à manutenção de seu Certificado de Autorização de Afretamento (CAA) para a
embarcação de bandeira estrangeira denominada "JUAN C",
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 620, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. declarar a perda superveniente do objeto do pleito cautelar formulado pela
empresa Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda., relativo à renovação do Certificado
de Autorização de Afretamento (CAA) para a embarcação de bandeira estrangeira
denominada "JUAN C", em razão do pedido de desistência acostado aos autos, nos termos
do Requerimento SEI nº 2995780;
5.2. solicitar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais que realize, em processo apartado, a instauração de Processo Administrativo
Fiscalizatório em face da Petrobras, de modo a verificar o motivo pelo qual não se
contratam as embarcações bloqueantes;
5.3. cientificar a empresa interessada acerca da presente decisão; e
5.4. proceder ao arquivamento dos presentes autos.
6. Data da Reunião: 05 a 07/10/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral