ACÓRDÃO Nº 593/2026 - ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 593/2026 - ANTAQ
1. Processo: 50300.006613/2024-20
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Alexandre Florambel
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do
aperfeiçoamento dos critérios, prazos, procedimentos e infrações de circularização,
bloqueio e afretamento de embarcações nas navegações de cabotagem e apoio
marítimo,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 620, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a abertura dos procedimentos de Consulta e Audiência Públicas
da minuta de Resolução (SEI nº 2915754), cujo objeto trata do aperfeiçoamento dos
critérios, prazos, procedimentos e infrações de circularização, bloqueio e afretamento de
embarcações nas navegações de cabotagem e apoio marítimo, com a consequente
alteração das Resoluções Antaq nº 129/2025 e nº 62/2021; e
5.2. dar por cumprido os itens "2.1." e "2.2." da Agenda Regulatória 2025-2028;
6. Data da Reunião: 05 a 07/10/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral