ACÓRDÃO Nº 5574/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5574/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, na forma do art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, e de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em promover, com
fundamento na Súmula-TCU 145, o apostilamento do Acórdão 4498/2026-TCU-1ª Câmara,
Sessão de 11/8/2026, Ata nº 26/2026, retificando o nome da responsável nos termos a
seguir, mantendo-se inalteradas as demais disposições da referida deliberação:
a) no item 3.2:
Onde se lê: "3.2. Responsável: Taina Correa de Sa Lucio da Silva
(986.***.***-00)";
Leia-se: "3.2. Responsável: Taina Veiga Lavinas Correa de Sa (986.***.***-00)";
b) no item 9.1:
Onde se lê: "9.1. considerar Tainá Correa de Sá Lúcio da Silvar revel, para
todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da
Lei 8.443/1992";
Leia-se: "9.1. considerar Taina Veiga Lavinas Correa de Sa revel, para todos os
efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei
8.443/1992";
c) no item 9.2:
Onde se lê: "(...) julgar irregulares as contas de Tainá Correa de Sá Lúcio da
Silva, condenando-a ao pagamento do débito (...)";
Leia-se: "(...) julgar irregulares as contas de Taina Veiga Lavinas Correa de Sa,
condenando-a ao pagamento do débito (...)";
d) no item 9.3:
Onde se lê: "9.3. com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar à
responsável Tainá Correa de Sá Lúcio da Silva multa no valor de (...)";
Leia-se: "9.3. com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar à
responsável Taina Veiga Lavinas Correa de Sa multa no valor de (...)".
1. Processo TC-014.802/2025-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Taina Veiga Lavinas Correa de Sa (986.***.***-00)
1.2. Unidade Jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa - AL.
1.3. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.