ACÓRDÃO Nº 5564/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5564/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em
ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.629/2026-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Humberto Gomes Belo (100.***.***-72); Marco Antonio
Dolzan Pimentel (124.***.***-97); Maria Leonice Duarte Filgueira Machado
(140.***.***-04); Raimundo Lima Mota (385.***.***-68); Rui Alves de Lima
(285.***.***-68)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.