ACÓRDÃO Nº 5551/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5551/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado este processo de concessão de pensões militares
emitidas pelo Comando da Aeronáutica.
Considerando o disposto nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992,
combinados com os arts. 1º, VIII, 143, II, e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art.
143, § 4º, do Regimento Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos no processo,
em ordenar o registro dos atos de concessão objeto deste processo, emitidos em favor
dos interessados a seguir identificados.
1. Processo TC-018.735/2026-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Barbara Aparecida Lima de Moura Santos (310.***.***-55);
Carmen Dea Moura da Silva (236.***.***-20); Elizabeth Pontes Alves Pereira Rizzuto
(604.***.***-25); Gloria Soares dos Santos (837.***.***-53); Isabel Soares Machado
(079.***.***-45); Jacqueline da Conceição Soares de Souza Santos (792.***.***-72);
Janaina Barbara Soares de Souza (650.***.***-00); Jozielma dos Reis Torres
(000.***.***-78); Patricia Donegana Gouvea Pedra (908.***.***-00)
1.2. Unidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.