ACÓRDÃO Nº 5549/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5549/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado este processo de concessão de pensões militares
emitidas pelo Comando do Exército.
Considerando o disposto nos arts. 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art.
143, § 4º, do Regimento Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão de
pensões militares dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos no processo.
1. Processo TC 018.398/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Bruna Leal Ferreira Costa (136.***.***-29); Ivone Barreto
Rodrigues Fernandes (119.***.***-49); Mara Lucia Magalhaes Pinto de Castro
(646.***.***-20); Maria Julia de Barros Maia Costa (592.***.***-72); Maria das Graças
Soares da Silva (822.***.***-49); Vera Maria Costa de Oliveira (404.***.***-04)
1.2. Unidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.