ACÓRDÃO Nº 5548/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5548/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado este processo de pensões militar, emitidos pelo Comando
do Exército.
Considerando o disposto nos artigos 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/92, c/c os
artigos 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo artigo
143, § 4º, do RITCU.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.330/2026-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aline Soares Escapuccini (127.***.***-30); Elizabeth Regina
Mazzoni Agracoes Chagas (625.***.***-15); Heide Maria Barroso (795.***.***-00); Ines
Vassali Costa (021.***.***-12); Leny Brandao Ladislau (068.***.***-10); Lucia de Almeida
Fiuza (072.***.***-53); Lucilia Maria de Oliveira (155.***.***-04); Rosana Mavinier
Escapuccini (629.***.***-53)
1.2. Unidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.