ACÓRDÃO Nº 5547/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5547/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado o processo de concessão de pensão militar a seguir
indicado.
Considerando o disposto nos artigos 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/92, c/c os
artigos 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo artigo
143, § 4º, do Regimento Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos no processo.
1. Processo TC 018.132/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Cecy Fagundes Dantas (286.***.***-04); Ana Mery
Goncalves Boninsegna (400.***.***-72); Denise de Freitas Custodio Angelo (071.313.988-
96); Greice Rita Marques Kvietinski (796.***.***-06); Maria Lidia de Freitas Custodio
(970.***.***-87); Nara Boninsegna da Nobrega (034.***.***-15); Regina Celia de Freitas
Custodio Salbego (007.***.***-35); Rita de Cassia Custodio dos Santos (911.***.***-20);
Rosimeri Goncalves Boninsegna (577.***.***-91); Simone Carla Moch Gindri
(428.***.***-87); Valeria Goncalves Boninsegna dos Santos (315.***.***-20); Vivian
Moch Gindri (000.***.***-35)
1.2. Unidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.