ACÓRDÃO Nº 5539/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5539/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado o processo de concessão de aposentadoria emitida pela
Universidade Federal do Ceará.
Considerando o disposto nos artigos 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/1992, c/c os
artigos 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo artigo
143, § 4º, do Regimento Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro do ato de concessão de
aposentadoria 67713/2024, a seguir relacionado (peça 3), de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.068/2026-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Valmir Chagas da Silva (090.***.***-00)
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.