ACÓRDÃO Nº 5535/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5535/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado o processo de concessões de aposentadorias a seguir
indicado.
Considerando o disposto nos artigos 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/92, c/c os
artigos 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo artigo
143, § 4º, do Regimento Interno do TCU.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com base no artigo 7º, II, da Resolução TCU
353/2023, em ordenar o registro com ressalva dos atos de aposentadoria a seguir
relacionados, bem como em dar ciência deste acórdão ao Tribunal Regional do Trabalho
da 14ª Região/AC e RO, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.877/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Erilene da Silva Sales (051.***.***-49); Orlando Rodrigues
de Sales (070.***.***-04)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.