ACÓRDÃO Nº 5534/2026 - TCU - 1ª Câmara VISTO e relacionado este processo de concessão de aposentadoria emitida pelo Ministério das Cidades. Considerando o disposto nos arts. 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno. Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo artigo 143, § 4º, do Regimento Interno. Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos no processo. 1. Processo TC-017.864/2026-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Haroldo Rodrigues da Silva (372.***.***-00) 1.2. Órgão: Ministério das Cidades. 1.3. Relator: Ministro Odair Cunha. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5534/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 223. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 16/10/2026