ACÓRDÃO Nº 5532/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5532/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado este processo de concessão de aposentadoria emitida
pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Considerando o disposto nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992,
combinados com os arts. 1º, VIII, 143, II, e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art. 143,
§ 4º, do Regimento Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos no processo,
em ordenar o registro do ato de concessão objeto deste processo, emitido em favor do
interessado a seguir identificado.
1. Processo TC-017.775/2026-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Davi Paulo e Silva (244.***.***-15)
1.2. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.